CABO DO 36º BIMEC É BRUTALMENTE AGREDIDO POR POLICIAIS MILITARES APÓS TENTAR SE IDENTIFICAR COMO MILITAR NUMA ABORGADEM POLICIAL
No dia 25 de março de 2021 (quinta-feira passada) o Cabo Misael Batista de Souza foi brutalmente agredido por Policiais Militares de Araguari-MG, violência desnecessária após se identificar como militar do Exército Brasileiro. Você sabia que é possível fazer uma DENÚNCIA ANÔNIMA ao Ministério Público de Minas Gerais? Sim, é possível, vamos então solicitar ao […]
Cofre aberto! Exército é obrigado pela justiça a mostrar dados usados para promoção ao oficialato
Em uma ação na vara federal do Distrito Federal um militar do Exército conseguiu acesso a dados negados pelo Exército Brasileiro. O militar requereu administrativamente ao Exército a lista dos militares que foram promovidos a oficial sem possuir o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO), mas a força terrestre se negou a […]
A discricionariedade da autoridade militar na aplicação da punição disciplinar
A partir da Constituição Federal de 1988 que, em seu Art 5º, inciso LV, trouxe importante garantia fundamental – “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. A aplicação do princípio do contraditório e da ampla […]
MILITARES RECLAMAM: NOSSAS GELADEIRAS ESTÃO VAZIAS!
Militares do Exército Brasileiro em condições precárias tem reclamado nas redes sociais, em grupos de WhatsApp e já noticiaram até mesmo ao Ministério Público Federal, a razão são que os vencimentos são pagos no 1º dia útil do mês e já se encontram com 16 (dezesseis) dias de atraso, e muitos militares já não tem comida […]
TST – Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental
Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de assédio moral. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Havan Lojas de Departamentos Ltda. a pagar indenização de R$ 100 mil a um empregado com deficiência mental por assédio moral. As ofensas, baseadas na sua […]
Pensão militar em casos de casamento homoafetivo e maternidade ou paternidade socioafetiva
Ao longo dos últimos anos, houve um progresso expressivo com relação a paternidade/maternidade, em razão da sociedade estar cada vez mais engajada no afastamento de tabus como a filiação legítima e o casamento homoafetivo. Dessa forma, os operadores do direito estão sempre em busca de adaptarem a essas mudanças com o objetivo de proteger relações […]
NOVIDADE DO SISTEMA SISBAJUD – TEIMOSINHA
Trata-se da nova ferramenta de bloqueio judicial de valores do SISBAJUD (sistema de busca de dinheiro do devedor), sistema este que substituiu o BACENJUD. Referida função recebeu o nome de “teimosinha”, e pode ser utilizada nos processos de execução de título extrajudicial ou judicial (cumprimento de sentença). Assim, veremos nos parágrafos seguintes o motivo dessa […]
Doença preexistente e o seguro de vida
Conforme previsão legal, o Contrato de seguro é aquele pelo qual uma das partes (segurador) se obriga para com a outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a indenizá-lo de prejuízo decorrente de riscos futuros, previstos no contrato (art. 757 do Código Civil). Neste contexto, em diversos seguros, especialmente, os que agregam coberturas de […]
O noivado, por si só, é fato ensejador da União Estável?
É sabido que o artigo 1.723, do Código Civil, expõe que é “reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Neste viés, o artigo 1724, também do Código Civil, define os elementos caracterizadores do objetivo de […]
O cancelamento do seguro de vida por falta de pagamento
A abusividade da exclusão por falta de pagamento do prêmio sem a notificação prévia. As Seguradoras costumam negar o pagamento da indenização securitária sob o argumento de que, na data do sinistro, o segurado não estava contribuindo para o pagamento do prêmio, entretanto, este indeferimento administrativo não merece prosperar quando o cancelamento é feito de […]
