Soldadov Elton Lima – a história de um herói desamparado
Militar da Base de Apoio e Administração do Ibirapuera arrisca sua vida para salvar pessoas em perigo e agora está doente sem o respaldo da corporação Certamente a história do soldado do Exército Brasileiro Elton Lima não é a primeira e nem será a última, mas é o retrato do descaso e da falta de […]
A Inconstitucionalidade da Majoração da Taxa SISCOMEX (sistema integrado de comércio exterior)
Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir a inconstitucionalidade da majoração da taxa SISCOMEX em percentual superior a 500% promovida pela Portaria MF 257/2011, trazendo a baila o recente julgamento em plenário virtual referente ao leading case de nº 1.258.934 com repercussão geral reconhecida no tema 1.085. O trabalho, inicialmente, aborda a decisão que se […]
O Seguro de Transporte e a Negativa das Seguradoras em Ressarcir os Prejuízos Advindos desta Prática Comercial
De acordo com o ditado popular: “quem não tem competência, não se estabelece”, tal axioma pode ser plenamente aplicável quando se fala de transporte de cargas. Ora, o transportador, ao se propor levar determinada carga a um destino, diante da obrigação de resultado que assume, deve considerar o risco do roubo, fato corriqueiro em nossos […]
O que é Inquérito Sanitário de Origem (ISO)?
O Inquérito Sanitário de Origem é a perícia médico-administrativa realizada para comprovar se a incapacidade temporária, definitiva ou invalidez, constatada em inspeção de saúde, resulta de: a) doença aguda ou crônica contraída em ato de serviço, b) de acidente sofrido em serviço, caso exista irregularidade insanável no Atestado de Origem, ou este não tenha sido lavrado, mediante justificativa do […]
O Militar Agregado: A Agregação por Incapacidade Temporária e Definitiva
Inicialmente, cumpre explanar o que é o militar agregado. O militar agregado é aquele militar da ativa que deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número. O Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80) dispõe, expressamente, sobre 19 (dezenove) possibilidades em que o militar pode ser […]
O aumento de tentativas de suicídio entre os militares das Forças Armadas em razão de episódios depressivos
Discutir as causas de doenças psíquicas em suas mais variadas formas dentro do ambiente das Forças Armadas é essencial. Os militares são expostos diariamente a situações estressantes e de alto impacto emocional, e a cada ano, o número de tentativas de suicídio nessa classe só tem aumentado. Atualmente, segundo os dados da OMS[i], a depressão […]
Impactos Tributários Trazidos pela Pandemia de Covid-19 (coronavírus) e as Medidas Temporárias que Podem Ultrapassar as Emergências que as Motivaram
Yuval Noah Harari é uma das personalidades intelectuais mais influentes dos últimos anos, este historiador israelense é autor de ‘Sapiens’, ‘Homo Deus’ e ’21 Lessons for the 21st Century’ e, recentemente, publicou um artigo intitulado “O mundo após o coronavírus”. Harari afirma que a tempestade da pandemia passará, sobreviveremos, mas será outro planeta, já que muitas das medidas atuais de emergência […]
Militares das Forças Armadas recorrem ao Poder Judiciário para garantir direito a tratamento médico
A quantidade de militares das Forças Armadas incapacitados para as atividades laborais em decorrência de doença ou lesão, adquirida durante a prestação do serviço militar cresce a cada dia. A principal causa são os esforços físicos repetitivos, bem como a falta de instrução adequada durante a execução das atividades físicas ou até mesmo de suas […]
A Covid-19 e o Serviço Militar: A Aplicação do Entendimento do Supremo Tribunal Federal
A Covid-19 e o Serviço Militar. A Aplicação do Entendimento do Supremo Tribunal Federal. Resumo: O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 29.04.2020, por videoconferência, suspendeu a eficácia dos artigos 29 e 31 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do […]
Afinal, filha de militar tem direito à pensão militar?
A figura da pensão para os dependentes de um militar é uma questão muito obscura ainda. Muitas pessoas, devido à desatualização ou até mesmo as inúmeras mudanças que esse instituto teve não conseguem acompanhar a evolução do tema. Por isso, iremos tratar hoje se a silha do militar tem direito à pensão militar. Ao longo […]
